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Not�cia - 14/01/2010 - Dia 31/01/2010 é último prazo para pagamento da Contribuição Sindical Patronal
14/01/2010 - Dia 31/01/2010 é último prazo para pagamento da Contribuição Sindical Patronal
ATENÇÃO!!!
O SECAEESP informa:
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2010 PODERÁ SER RECOLHIDA ATÉ DIA 31/01/2010.
Tal contribuição é exigível com base nas disposições do artigo 587 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de acordo com a legislação em vigor. O recolhimento poderá ser feito através de nosso site ou nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
www.secaeesp.com.br
O pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é OBRIGATÓRIO a partir do registro da empresa e a cada ano, no mês de janeiro. A sua quitação é um documento essencial e indispensável.
O valor da contribuição é proporcional ao capital social da empresa registrado na Junta comercial do Estado. O recolhimento deve ser feito até o dia 31 de janeiro de cada ano, em guia própria. O não pagamento na data mencionada acarretará multa de 10% (dez por cento) nos 30 primeiros dias, adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme estabelece o artigo 600 da CLT.
O cálculo para o pagamento deverá estar de acordo com a tabela de cálculos que também consta em no site.
Aproveitamos a oportunidade para informar que o SECAEESP assinou a Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2009-2010 com o SIND.ASSISTÊNCIA TÉCNICA, com data base em 1º de Dezembro, a qual poderá obter, na íntegra, o que foi firmado em nosso site.
Qualquer duvida, entre em contato conosco pelo telefone (11)3284-9234, e-mail: contato@secaeesp.com.br
São Paulo, 14 de janeiro de 2010.
DIRETORIA
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