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Not�cia - 16/11/2011 - Governo limita pagamento de seguro-desemprego
16/11/2011 - Governo limita pagamento de seguro-desemprego
Trabalhador que recusar vaga de emprego poderá ter o benefício do governo suspenso.
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do seguro-desemprego.
No Estado de São Paulo, o trabalhador, na hora em que for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro suspenso.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará em todo o país até o final deste ano, segundo o Ministério do Trabalho.
Hoje, não há a exigência de fazer uma entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará sendo de 30 dias após a solicitação. Durante o recebimento do seguro, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
O objetivo, segundo o ministério do trabalho, é coibir fraldes e facilitar a recolocação do trabalhador. Segundo José Roberto Melo, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, como "o Brasil vive um momento de pleno emprego é um passo importante estimular a recolocação de todo esse pessoal".
"Isso tem que mudar mesmo", afirma o advogado Paulo Sérgio João, sócio titular do escritório Paulo Sérgio João Advogados e professor da PUC-SP. Segundo ele, há casos de desempregados que atuam como autônomos apenas para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram as novas regras ontem.
Benefício é para demitidos
O seguro-desemprego foi criado com o objetivo de fornecer assistência financeira por um tempo determinado aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário por uma lei de 1990. O programa, beneficia pessoas demitidas sem justa causa, desde que o empregador esteja recolhendo o FGTS ( Fundo de garantia por tempo de serviço).
O benefício também visa auxiliar o segurado, na busca ou na preservação do emprego, em caso de recusa de vagas condizentes com seu perfil, ele pode ter o benefício cancelado.
Fonte: Jornal Agora
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