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Not�cia - 19/01/2018 - Nova lei obriga manutenção de ar condicionado em prédios não residenciais
19/01/2018 - Nova lei obriga manutenção de ar condicionado em prédios não residenciais
Quem já possui ar condicionado instalado tem 180 dias para cumprir a determinação.
Nova lei torna obrigatório que prédios públicos e privados coletivos (não residenciais) façam a manutenção de seus aparelhos de ar condicionado.
Publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial da União, a Lei 13.589/2018 determina que todos os prédios tenham um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de climatizadores, nos quais se incluem os ar condicionados. O objetivo da nova medida é eliminar e minimizar potenciais riscos à saúde dos frequentadores dos edifícios ao garantir a qualidade do ar do ambiente.
Novos aparelhos que forem instalados a partir da data da lei já devem incluir a medida. Prédios que já tinham o equipamento em funcionamento têm 180 dias para regulamentar a situação. Para isso, todas as normas devem seguir os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os requisitos visam principalmente o controle de poluentes físicos, químicos e biológicos.
Fonte :
http://www.gazetadopovo.com.br/haus/imoveis/nova-lei-ar-condicionado-manut
encao-obrigatoria-predios/
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