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Not�cia - 05/01/2026 - Reforma Tributária inicia fase de testes em 2026 com novas regras para impostos e documentos fiscais
05/01/2026 - Reforma Tributária inicia fase de testes em 2026 com novas regras para impostos e documentos fiscais
CBS e IBS passam a constar nos documentos fiscais com alíquotas simbólicas; sistema evolui até 2033, quando ICMS e ISS serão totalmente substituídos.
Reforma Tributária inicia fase de testes em 2026 com novas regras para impostos e documentos fiscais
A Reforma Tributária inicia, em 2026, a primeira fase oficial de implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com o início do período de testes dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As mudanças serão implementadas em todo o território nacional e representam a etapa inicial da substituição gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante o ano de 2026, empresas de todos os portes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos contendo campos específicos para a CBS, com alíquota simbólica de 0,9%, e para o IBS, com alíquota de 0,1%. Os valores serão informativos e não gerarão cobrança, servindo exclusivamente para calibrar sistemas, processos e parametrizações fiscais.
As novas regras integram o calendário oficial de transição previsto na legislação e marcam o primeiro passo do novo sistema nacional de tributação sobre bens e serviços, em substituição aos tributos federais, estaduais e municipais vigentes.
Mudanças estruturais da Reforma Tributária a partir de 2026
Ano de calibração: CBS e IBS entram de forma não onerosa
Em 2026, todas as empresas deverão:
Emitir NF-e, NFC-e e NFS-e contendo os novos campos de IBS e CBS;
Informar as alíquotas simbólicas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS);
Registrar as operações sem recolhimento desses tributos;
Ajustar sistemas de gestão, ERPs e processos internos.
O objetivo é permitir que sistemas públicos e privados se adaptem ao novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) antes da cobrança efetiva.
A partir dessa etapa, o modelo de cobrança passa a ser progressivamente deslocado do local de origem para o local de destino, com impactos logísticos e fiscais para contribuintes de todos os setores.
Impactos no Imposto de Renda: novas faixas e tributação de dividendos
A Reforma Tributária também prevê mudanças no Imposto de Renda a partir de 2026, incluindo:
Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 mensais;
Redução de imposto para faixas intermediárias;
Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000 mensais por pessoa física;
Novas regras para contribuintes de alta renda com faturamento anual superior a R$ 600 mil.
As medidas fazem parte da reestruturação do imposto de renda da pessoa física e devem modificar a distribuição da carga tributária no país.
Simples Nacional: modelo permanece, mas com redistribuição interna
Para as empresas do Simples Nacional:
As tabelas atuais permanecem válidas em 2026;
Não haverá aumento de carga tributária;
A Receita Federal fará apenas a redistribuição interna dos valores para CBS e IBS.
Ou seja, as empresas continuarão pagando o DAS normalmente.
Reforma Tributária em 2027: início da cobrança da CBS e criação do Imposto Seletivo
A partir de 2027:
PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação serão extintos;
A CBS passa a ser cobrada efetivamente;
A alíquota estimada da CBS é de 8,7%, sujeita a confirmação;
O IBS permanece com alíquota simbólica de 0,1%;
Entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), aplicável a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como combustíveis fósseis, bebidas alcoólicas e cigarros.
O IPI permanece apenas para garantir proteção à Zona Franca de Manaus.
Ano de 2028: consolidação inicial, análise de arrecadação e neutralidade fiscal
Em 2028:
A CBS segue com cobrança plena;
O IBS permanece simbólico (0,1%);
ICMS e ISS continuam vigentes;
O governo federal avaliará o impacto da arrecadação para verificar neutralidade fiscal.
Se houver perda de arrecadação para União, Estados ou municípios, ajustes nas alíquotas poderão ser feitos a partir de 2029.
2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS
Entre 2029 e 2032:
Ano Percentual de ICMS/ISS vigente Percentual de IBS
2029 90% 10%
2030 80% 20%
2031 70% 30%
2032 60% 40%
Essa transição progressiva garante a substituição gradual dos tributos estaduais e municipais pelo IBS, mantendo neutralidade na carga tributária.
2033: início da vigência plena do novo sistema IVA dual
A partir de 1º de janeiro de 2033:
O ICMS e o ISS são totalmente extintos;
Toda a tributação sobre bens e serviços passa a ocorrer exclusivamente pelo modelo dual:
CBS (federal)
IBS (estadual e municipal)
O IBS será repartido entre os entes federativos conforme o destino do consumo.
A Constituição prevê um teto estimado para a soma das alíquotas de CBS e IBS, e caso seja ultrapassado, o governo deverá propor ajustes legislativos para garantir neutralidade e evitar aumento indevido da carga tributária.
Empresas precisam estar preparadas
Diante do novo cronograma, empresas deverão:
Revisar sistemas fiscais e contábeis;
Reavaliar precificação, logística e contratos;
Ajustar políticas internas de faturamento;
Investir em capacitação de equipes financeiras, fiscais e jurídicas.
A fase inicial da Reforma Tributária exige conhecimento técnico e preparação antecipada para garantir conformidade e evitar riscos operacionais durante a transição.
Fonte: contabeis
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