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Not�cia - 02/06/2026 - Contribuição Assistencial Patronal 2026
02/06/2026 - Contribuição Assistencial Patronal 2026
Informamos que já está disponível a consulta da Contribuição Assistencial Patronal 2026, prevista na Cláusula Septuagésima Terceira – Contribuição Assistencial Patronal / Anual da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SP010205/2025.
Vencimento: 10/06/2026
As empresas representadas poderão realizar a emissão do boleto e consultar os valores da contribuição diretamente pelo site oficial:
https://www.secaeesp.com.br/contribuicao_assistencial.php
Ou solicitar atendimento através do e-mail:
Valores para empresas sem empregados:
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, mediante comprovação, possuem redução de 50% sobre os valores da tabela, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
EMPRESAS SEM EMPREGADOS
As empresas sem empregados deverão encaminhar:
* DCTFWEB; ou * Print do eSocial.
Prazo para envio da documentação: 20/05/2026
Atenção: O não recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal sujeitará a empresa à aplicação de multa de 10% sobre o montante devido, além de juros de 1% ao mês e atualização monetária, conforme previsto na Cláusula Septuagésima Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027.
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