|
|
Not�cia - 10/06/2026 - Contribuição Assistencial Patronal 2026: entenda sua importância para a categoria
10/06/2026 - Contribuição Assistencial Patronal 2026: entenda sua importância para a categoria
O SECAEESP informa que a Contribuição Assistencial Patronal 2026 já está disponível para consulta e emissão, conforme previsto na Cláusula 73ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº SP010205/2025.
A Contribuição Assistencial Patronal é um importante instrumento de fortalecimento da representação sindical empresarial. Os recursos arrecadados são destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pelo sindicato em defesa dos interesses da categoria econômica, incluindo a participação em negociações coletivas, acompanhamento legislativo, orientações às empresas representadas e demais ações institucionais.
Por meio da atuação sindical, são negociadas cláusulas econômicas e sociais que impactam diretamente o setor, buscando o equilíbrio das relações de trabalho e a defesa das condições necessárias ao desenvolvimento das empresas representadas.
A contribuição foi regularmente aprovada em Assembleia Geral da categoria e integra as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, instrumento normativo que estabelece direitos, deveres e condições aplicáveis às empresas abrangidas pela representação sindical do SECAEESP.
Benefício para empresas optantes pelo Simples Nacional
As empresas enquadradas como MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, mediante comprovação, possuem redução de 50% sobre os valores da contribuição, conforme previsto na Convenção Coletiva.
Empresas sem empregados
As empresas sem empregados poderão usufruir da tabela diferenciada mediante envio da documentação comprobatória (DCTFWEB ou Print do eSocial), observando os prazos estabelecidos pelo sindicato.
Vencimento
O vencimento da Contribuição Assistencial Patronal 2026 está fixado para o dia 10 de junho de 2026.
As empresas representadas podem consultar os valores e emitir seus boletos diretamente pelo portal do SECAEESP.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa equipe permanece à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento.
SECAEESP
Sindicato das Empresas de Conservação e Assistência Técnica de Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Similares do Estado de São Paulo
« Índice de Notícias |
|
