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Not�cia - 05/10/2026 - Reforma Tributária: o que as empresas de assistência técnica precisam começar a acompanhar agora
05/10/2026 - Reforma Tributária: o que as empresas de assistência técnica precisam começar a acompanhar agora
Mudanças nos documentos fiscais, sistemas e procedimentos já estão no radar das empresas
A Reforma Tributária do Consumo deixou de ser um assunto apenas para o futuro. As empresas já precisam começar a acompanhar as mudanças que estão sendo implementadas e que, nos próximos anos, deverão alterar procedimentos fiscais, emissão de documentos e a forma como as operações são registradas.
Para o setor de assistência técnica, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e similares, esse acompanhamento merece atenção especial, principalmente para empresas que trabalham diariamente com prestação de serviços, conserto e manutenção, venda e utilização de peças, equipamentos e componentes.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, em julho de 2026, o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária. O calendário prevê diferentes etapas ao longo de 2026 e 2027, considerando a necessidade de adaptação dos sistemas emissores e a realização de testes pelas empresas.
O que está mudando?
A Reforma Tributária criou um novo modelo de tributação sobre o consumo, com destaque para dois novos tributos:
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência dos Estados e Municípios;
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União.
A implantação será gradual e envolverá mudanças na legislação, nos documentos fiscais eletrônicos, nos sistemas utilizados pelas empresas e nas informações que precisam ser prestadas ao Fisco.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu a Reforma Tributária do Consumo, enquanto a Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Em 2026, novas regulamentações e atos técnicos passaram a detalhar a implantação do novo sistema.
Por que isso interessa à assistência técnica?
Imagine uma empresa que recebe um equipamento para conserto.
No mesmo atendimento, ela pode:
realizar um serviço de diagnóstico;
efetuar o conserto;
utilizar peças de reposição;
vender determinado componente;
devolver o equipamento ao cliente;
contratar ou realizar transporte;
emitir documento fiscal referente à operação.
Essas atividades podem envolver diferentes tratamentos fiscais e documentos.
Por isso, a Reforma Tributária não deve ser analisada apenas como uma mudança nas alíquotas dos tributos. Ela também envolve a forma como as operações serão informadas nos documentos fiscais eletrônicos.
Para as empresas do setor, será importante verificar se o sistema utilizado atualmente está preparado para acompanhar as novas exigências.
Documentos fiscais entram no cronograma
O cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo CGIBS estabelece diferentes datas para a implementação dos documentos fiscais eletrônicos.
Entre os documentos abrangidos estão a NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros documentos eletrônicos, de acordo com o tipo de operação.
Um dos marcos importantes para o setor ocorreu em 1º de outubro de 2026, data prevista para o início da obrigatoriedade da NFS-e, exceto serviços específicos, para prestações de serviços em geral sujeitas ao ISS.
Outro ponto importante está previsto para 1º de janeiro de 2027, quando entram em uma nova etapa os documentos fiscais relacionados aos contribuintes do Simples Nacional, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros documentos fiscais.
Isso significa que empresas do setor que estão no Simples Nacional também precisam acompanhar as orientações e conversar antecipadamente com a contabilidade e com o fornecedor do sistema emissor de notas.
E as empresas do Simples Nacional?
Esse é um dos pontos que merece atenção.
O fato de a empresa ser optante pelo Simples Nacional não significa que ela possa deixar as mudanças para depois.
O cronograma oficial prevê uma etapa específica para os documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.
Por isso, é recomendável que o empresário verifique com antecedência:
O meu sistema de emissão de notas estará preparado?
Meu contador já analisou como a empresa será afetada?
Os cadastros de produtos e serviços estão corretos?
As informações fiscais das peças utilizadas ou comercializadas estão atualizadas?
O sistema conseguirá acompanhar as novas regras e os novos campos exigidos nos documentos fiscais?
Essas perguntas devem fazer parte do planejamento das empresas nos próximos meses.
Atenção aos sistemas de emissão de notas
Um dos principais pontos de atenção para o empresário será o software utilizado para emissão dos documentos fiscais.
Não basta apenas conhecer a nova legislação. É necessário verificar se o sistema utilizado pela empresa será atualizado para atender aos novos leiautes e às informações exigidas pela Reforma Tributária.
A própria Receita Federal destaca que o cronograma considera a necessidade de adequação dos sistemas emissores e a realização de testes prévios pelos contribuintes.
Por isso, a recomendação é não esperar a proximidade dos prazos para descobrir que o sistema utilizado pela empresa precisa de uma atualização ou substituição.
O cadastro de produtos e serviços também merece atenção
Para uma assistência técnica, manter um cadastro organizado é cada vez mais importante.
Empresas que trabalham com grande variedade de peças, componentes, acessórios, produtos e serviços de manutenção devem aproveitar esse período para revisar seus cadastros e verificar se as informações utilizadas na emissão das notas estão corretas.
Uma informação cadastrada incorretamente pode gerar problemas na emissão do documento fiscal ou na apuração das informações tributárias.
Nesse processo, o empresário deve contar com o apoio do contador e do responsável pelo sistema fiscal da empresa, pois o tratamento adequado dependerá da atividade e da operação realizada.
2026 deve ser encarado como um período de preparação
Outro ponto importante é que a implantação da Reforma Tributária será gradual.
O cronograma oficial prevê diferentes etapas, e a Receita Federal e o CGIBS vêm disponibilizando documentação técnica e atualizações para permitir a adaptação dos contribuintes e dos desenvolvedores de sistemas.
Por isso, 2026 é um momento importante para preparação.
Em vez de esperar uma mudança obrigatória para agir, a empresa pode utilizar este período para:
? conversar com a contabilidade;
? verificar as atualizações do sistema emissor de notas;
? revisar o cadastro de produtos, peças e serviços;
? conferir os procedimentos utilizados na emissão de documentos fiscais;
? acompanhar as novas orientações da Receita Federal e do CGIBS;
? identificar possíveis impactos no preço dos serviços e produtos;
? preparar o departamento financeiro e administrativo para as mudanças.
O que o empresário de assistência técnica deve fazer agora?
Não é necessário tentar interpretar sozinho toda a legislação da Reforma Tributária.
O primeiro passo é buscar informação e conversar com os profissionais que acompanham a parte fiscal da empresa.
Uma boa preparação começa com algumas perguntas simples:
1. Minha empresa está enquadrada em qual regime tributário?
2. Quais documentos fiscais utilizamos atualmente?
3. Nosso sistema emissor já está preparado para as mudanças?
4. A empresa utiliza NF-e, NFC-e ou NFS-e nas operações realizadas?
5. Como serão tratadas as operações envolvendo peças e serviços?
6. Os cadastros de produtos e serviços precisam ser revisados?
7. Existem mudanças previstas para o nosso município ou Estado que precisam ser acompanhadas?
Quanto antes essas questões forem analisadas, menor tende a ser o risco de a empresa ser surpreendida por uma alteração de procedimento.
Reforma Tributária exige atenção, não improviso
A Reforma Tributária será implementada de forma gradual e ainda haverá novas regulamentações, orientações técnicas e atualizações ao longo do processo.
Por isso, o empresário precisa acompanhar as informações oficiais e manter contato próximo com sua contabilidade e com os fornecedores dos sistemas utilizados pela empresa.
Para o setor de assistência técnica, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e similares, estar informado será cada vez mais importante para evitar erros, retrabalho e problemas na emissão dos documentos fiscais.
Sua empresa já conversou com a contabilidade sobre a Reforma Tributária?
Não deixe para verificar as mudanças somente quando elas se tornarem obrigatórias.
O momento de começar a se preparar é agora.
Acompanhe o SECAEESP e fique informado sobre as mudanças que podem impactar sua empresa.
Importante: as informações desta notícia têm caráter informativo e não substituem a orientação da contabilidade ou de profissional especializado. As regras, prazos e procedimentos da Reforma Tributária estão em processo de implementação e podem receber atualizações pelos órgãos competentes.
Fonte: Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS.
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