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Not�cia - 09/11/2026 - ESCALA 5x2: STF REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS
09/11/2026 - ESCALA 5x2: STF REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS
Reunião discutirá os prazos de adaptação das empresas e os pedidos de prorrogação apresentados por entidades empresariais.
Nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência de conciliação para discutir a implementação das novas regras de jornada de trabalho, que estabelecem a transição da escala 6x1 para o modelo 5x2.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades empresariais questionam, entre outros pontos, o prazo previsto para que as empresas se adaptem às mudanças, considerando os impactos operacionais, econômicos e trabalhistas da transição.
O QUE ESTARÁ EM DISCUSSÃO?
A audiência de conciliação terá como foco os aspectos relacionados à implementação das novas regras, especialmente:
Prazo para adaptação das empresas: discussão sobre o período estabelecido para reorganização das jornadas de trabalho e das escalas de descanso;
Pedidos de prorrogação: análise das solicitações apresentadas pelas entidades empresariais para ampliar o prazo de transição;
Impactos operacionais: avaliação dos desafios enfrentados pelos diferentes setores econômicos, incluindo a necessidade de adequação de contratos, escalas e controles de jornada;
Segurança jurídica: busca de soluções consensuais para reduzir dúvidas e possíveis conflitos na aplicação das novas regras.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a audiência busca construir um entendimento entre os setores envolvidos, sem colocar em discussão, neste momento, a redução da jornada semanal e a ampliação dos períodos de descanso já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?
Conforme o cronograma previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, a implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual.
A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Já a redução para o limite máximo de 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.
Dessa forma, as empresas deverão avaliar antecipadamente a organização de suas jornadas, escalas de trabalho, períodos de descanso e sistemas de controle de ponto, considerando as particularidades de cada atividade.
ATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO SIGNIFICA SUSPENSÃO DAS NOVAS REGRAS
É importante esclarecer que a realização da audiência de conciliação não representa, por si só, a suspensão ou o adiamento da implementação da nova jornada.
Até o momento, não houve concessão de medida liminar para alterar o cronograma previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026. Assim, permanecem vigentes os prazos estabelecidos, enquanto o STF analisa os pedidos apresentados pelas entidades empresariais.
Eventuais alterações dependerão de decisão judicial ou de outras medidas legais aplicáveis.
SECAEESP ACOMPANHA OS DESDOBRAMENTOS
O SECAEESP acompanha atentamente as discussões relacionadas à jornada de trabalho e seus reflexos para as empresas de conservação e assistência técnica de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
A entidade reforça a importância de que os empregadores permaneçam informados e acompanhem as decisões que possam impactar a organização das atividades empresariais e as relações de trabalho.
Novas orientações serão divulgadas aos filiados assim que houver definições relevantes sobre o tema.
SECAEESP – Informação, orientação e segurança jurídica para sua empresa!
Dúvidas: juridico@secaeesp.com.br
Fontes para conferência:
- STF – Audiência de conciliação sobre a nova jornada de trabalho
- STF – Escala 6x1: audiência para debater a implementação da mudança
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